Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 39, DE 22 DE janeiro DE 2026
Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolvem
Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados com os seus respectivos atributos, conforme Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados com os seus respectivos atributos, conforme Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS a partir da competência de fevereiro de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde
ANEXO I
PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS
| Procedimento: | 06.04.34.008-7- TACROLIMO 0,3 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (10 G) |
| Instrumento de Registro | 06- APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade de Atendimento | 01-Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 2 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 02 anos |
| Idade Máxima | 130 anos |
| Valor do Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 0,00 |
| Valor do Serviço Hospitalar (SH) | R$ 0,00 |
| Valor do Serviço Profissional (SP) | R$ 0,00 |
| Total Hospitalar (TH) | R$ 0,00 |
| CID-10 Principal | L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas |
| Serviço/classificação | 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). |
| Atributo Complementar | 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
| Procedimento: | 06.04.34.009-5- TACROLIMO 0,3 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (30 G) |
| Instrumento de Registro | 06- APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade de Atendimento | 01-Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 1 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 02 anos |
| Idade Máxima | 130 anos |
| Valor do Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 0,00 |
| Valor do Serviço Hospitalar (SH) | R$ 0,00 |
| Valor do Serviço Profissional (SP) | R$ 0,00 |
| Total Hospitalar (TH) | R$ 0,00 |
| CID-10 Principal | L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas |
| Serviço/classificação | 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). |
| Atributo Complementar | 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
| Procedimento: | 06.04.34.010-9- TACROLIMO 1 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (10 G) |
| Instrumento de Registro | 06- APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade de Atendimento | 01-Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 2 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 16 anos |
| Idade Máxima | 130 anos |
| Valor do Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 0,00 |
| Valor do Serviço Hospitalar (SH) | R$ 0,00 |
| Valor do Serviço Profissional (SP) | R$ 0,00 |
| Total Hospitalar (TH) | R$ 0,00 |
| CID-10 Principal | L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas |
| Serviço/classificação | 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). |
| Atributo Complementar | 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
| Procedimento: | 06.04.34.011-7- TACROLIMO 1 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (30 G) |
| Instrumento de Registro | 06- APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade de Atendimento | 01-Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 1 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 16 anos |
| Idade Máxima | 130 anos |
| Valor do Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 0,00 |
| Valor do Serviço Hospitalar (SH) | R$ 0,00 |
| Valor do Serviço Profissional (SP) | R$ 0,00 |
| Total Hospitalar (TH) | R$ 0,00 |
| CID-10 Principal | L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas |
| Serviço/classificação | 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). |
| Atributo Complementar | 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
| Procedimento: | 06.04.71.003-8- FUROATO DE MOMETASONA CREME OU POMADA DERMATOLÓGICA DE 1 MG/G |
| Instrumento de Registro | 06- APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade de Atendimento | 01-Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 2 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 02 anos |
| Idade Máxima | 130 anos |
| Valor do Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 0,00 |
| Valor do Serviço Hospitalar (SH) | R$ 0,00 |
| Valor do Serviço Profissional (SP) | R$ 0,00 |
| Total Hospitalar (TH) | R$ 0,00 |
| CID-10 Principal | L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas |
| Serviço/classificação | 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). |
| Atributo Complementar | 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
ANEXO II - PROCEDIMENTOS ALTERADOS
| CÓDIGO | NOME | ALTERAÇÕES |
| 06.04.85.004-2 | DIPROPIONATO DE FUROATO DE FLUTICASONA + BROMETO DE UMECLIDÍNIO + TRIFENATATO DE VILANTEROL (PÓ PARA INALAÇÃO ORAL CONTENDO 30 DOSES PARA INALAÇÃO ORAL DE 100 mcg + 62,5 mcg + 25 mcg) | - Alterar nome para: FUROATO DE FLUTICASONA + BROMETO DE UMECLIDÍNIO + TRIFENATATO DE VILANTEROL (PÓ PARA INALAÇÃO ORAL CONTENDO 30 DOSES PARA INALAÇÃO ORAL DE 100 MCG + 62,5 MCG + 25 MCG) |
| 06.04.13.001-5 | DONEPEZILA 5 MG (POR COMPRIMIDO) | - Alterar nome para: CLORIDRATO DE DONEPEZILA 5 MG (POR COMPRIMIDO) - Idade mínima: 18 anos |
| 06.04.13.002-3 | DONEPEZILA 10 MG (POR COMPRIMIDO) | - Alterar nome para: CLORIDRATO DE DONEPEZILA 10 MG (POR COMPRIMIDO) - Idade mínima: 18 anos |