Portaria SAES/MS Nº 3.649, DE 6 DE janeiro DE 2026

Habilita, estabelecimentos de saúde, em Regime de Hospital Dia.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, os estabelecimentos a seguir descritos.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS	PROPOSTA SAIPS	PROCESSO
RS	431130	LAGOA VERMELHA	3819590	HOSPITAL SÃO PAULO	ESTADUAL	4	217999	25000.181231/2025-01
	431180	MARAU	2246953	HOSPITAL CRISTO REDENTOR	ESTADUAL	2	217991
	431240	MONTENEGRO	2257556	HM REGIONAL	ESTADUAL	6	217800
	432090	TAPEJARA	2246740	HOSPITAL SANTO ANTONIO	ESTADUAL	5	218002

Art. 2º As habilitações concedidas por esta Portaria não acarretarão impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES