Portaria SAES/MS Nº 3.732, DE 23 DE janeiro DE 2026

Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em Itaú de Minas (MG).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Itaú de Assistência Social, CNPJ nº 24.031.080/0001-00, com sede em Itaú de Minas (MG), nos termos da Nota Técnica nº 5/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.088359/2022-45.

Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 2.737, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 110, de 12 de junho de 2025, seção 1, página 114.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES