Portaria SAES/MS Nº 3.741, DE 27 DE janeiro DE 2026

Defere a Renovação do CEBAS da Vila São José Bento Cottolengo, com sede em Trindade (GO).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Vila São José Bento Cottolengo, CNPJ nº 00.420.371/0001-22, com sede em Trindade (GO), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a Lei vigente, nos termos da Parecer Técnico nº 68/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.211535/2018-72.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES