Portaria SAES/MS Nº 3.760, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede no Serafina Correa (RS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Nossa Senhora do Rosário, CNPJ nº 90.397.167/0001-20, com sede em Serafina Correa (RS), nos termos da Nota Técnica nº 6/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.138366/2024-67.

Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.444, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 219, de 17 de novembro de 2025, seção 1, página 91.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES