Portaria SAES/MS Nº 3.787, DE 6 DE fevereiro DE 2026

Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:

CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II

CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos.

ALAGOAS

I - denominação: Histocon /Histocon Serviços Laboratoriais LTDA EPP

II - CNPJ: 21.603.551/0001-10

III - CNES: 7884672

IV - endereço: Rua Alcebíades Valente, Nº 300, Lote 25, Bairro Farol, Maceió/AL, CEP 57051-050

V - Responsável Técnico: Márcio Lins Galdino, biólogo, CRBio 27.564/08-D/AL;

VI - Responsável Técnica Substituta: Ana Cristina do Rego Barros Braga, biomédico, CRBM 1954, 2ª Região/AL.

Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 4/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014592/2026-15, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES