Portaria SAES/MS Nº 3.810, DE 13 DE fevereiro DE 2026

Habilita Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica habilitado para realizar tratamento das pessoas com falência intestinal, nos termos da Nota Técnica nº 7/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.020676/2026-98, o estabelecimento de saúde a seguir identificado:

SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM TRATAMENTO DA PESSOA COM FALÊNCIA INTESTINAL: 23.08

PARANÁ

I - denominação: Associação Hospitalar de Prot Infância Dr Raul Carneiro/ Hospital Infantil Pequeno Príncipe

II - CNPJ: 76.591.569/0001-30

III - CNES: 0015563

IV - endereço: Avenida Iguaçu, nº 1.472, Bairro: Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80.240-031.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 3.541, de 2 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de 2025, seção 1, página 225.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES