Portaria SAES/MS Nº 3.881, DE 6 DE março DE 2026

Renova a autorização de Banco de Tecido Humano de estabelecimento de saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificados:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT: 3 51 03 ES 01

I - denominação: Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes HUCAM / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH

II - CNPJ: 15.126.437/0006-58

III - CNES: 4044916

IV - endereço: Avenida Marechal Campos, Nº 1.355, Bairro: Santa Cecília, Vitória/ES, CEP: 29.043-260.

V - Responsável Técnico: Kahlil Ruas Ribeiro Mendes, oftamologista, CRM 9043 - ES.

VI - Responsável Técnico Substituto: Leila Correia Bragança, oftalmologista, CRM 9875 - ES.

Art. 2º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 15/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.029516/2026-12, terão validade de 4 (quatro) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES