RESOLUÇÃO Nº 53, DE 31 DE JANEIRO DE 2001

Dispõe sobre a indisponibilidade de bens dos administradores da BIO MED Assistência Médica S/C Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, no uso das atribuições que lhe confere o caput do art. 9º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e na forma do disposto nos artigos 24-A, 35- I e 35-J da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em reunião extraordinária realizada em 31 de janeiro de 2001, considerando as anormalidades econômico-financeiras graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, conforme constante do processo administrativo 33902.037746/2000-72, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:

Art. 1º Acolher o parecer de CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA, identidade 085.55183-6 IFP/RJ, nomeado nos termos do art. 2º da Resolução RDC n.º 52 de 31 de janeiro de 2001, para o exercício das funções de Diretor-Fiscal da BIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA., para tornar indisponíveis os bens dos administradores, abaixo qualificados, os quais exerceram as funções nos doze meses anteriores à instauração do regime de direção fiscal:

I - JOSÉ GONZALEZ PRIETO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 115, aptº 412, Copacabana, Rio de Janeiro- RJ, portador do CPF/MF 044.742.017-87;

II - JOÃO ALBERTO PERSSON, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 2064, aptº 904, Copacabana, Rio de Janeiro RJ, portador do CPF/MF nº 055.042.577-27; e

III - ERIC SANT'ANNA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Vital Brasil, nº 431-A, aptº 701, São Sebastião, Petrópolis, RJ, portador do CPF/MF nº 698.906.097-20.

Art. 2º Esta Resolução de Diretoria Colegiada - RDC, entra em vigor na data de sua publicação.

JANUARIO MONTONE

Diretor-Presidente