RESOLUÇÃO Nº 73, DE 12 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na SAMP SÃO PAULO - ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA e nomeia o Diretor-Fiscal.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o caput do art. 9º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em reunião de 29 de maio de 2001, considerando as anormalidades econômico-financeiras que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, conforme constante do processo administrativo nº 33902.008344/2001-41, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o Regime de Direção Fiscal na SAMP SÃO PAULO - ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.860.954/0001-08.

Art. 2º Fica nomeado EDUARDO NELSON DE SOUZA TOLEDO, identidade nº 12.098 CRE-SP, para exercer as funções de Diretor-Fiscal na SAMP SÃO PAULO - ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA..

Art. 3º Esta Resolução de Diretoria Colegiada - RDC entra em vigor na data de sua publicação.

JANUARIO MONTONE
Diretor-Presidente