RESOLUÇÃO Nº 90, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre a instauração do regime de Direção Fiscal na MJA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e nomeia o Diretor Fiscal.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o caput do art. 9º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião de 04 de setembro de 2001, considerando as anormalidades econômico-financeiras que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, conforme constante do processo administrativo nº 33902.032470/2001-17, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor Presidente determino a sua publicação:

Art.1° Fica instaurado o Regime de Direção Fiscal na MJA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.279.823/0001-96

Art. 2° Fica nomeado SIDNEY RAMOS FERREIRA, identidade nº 1.000.686 IFP/RJ, para exercer as funções de Diretor Fiscal na MJA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Art. 3° Esta Resolução de Diretoria Colegiada RDC entra em vigor na data de sua publicação.

JANUARIO MONTONE
Diretor - Presidente