CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 19 DE AGOSTO DE 2004

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. art. 9º, inciso V, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 60, inciso V, do Regimento Interno aprovado pela RDC n.º. 95, de 30 de janeiro de 2002, comunica que se encontra disponível na Internet, no endereço http://www.ans.gov.br, com base na compatibilidade entre o Rol de Procedimentos instituído pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 67 e a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM, a minuta de Resolução Normativa que estabelece o Rol de Procedimentos que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência a saúde contratados a partir de 01 de janeiro de 1999, para recebimento de comentários e sugestões, até o dia 30 de agosto de 2004, os quais poderão ser encaminhados via correio, contendo referência expressa no envelope CONSULTA PÚBLICA N.º 19 - "ANÁLISE TÉCNICA DA CBHPM”, para a sede da ANS, na Rua Augusto Severo, n.º 84, 12º andar, Glória - Rio de Janeiro, CEP 20021-040, ou ainda, pelo preenchimento de formulário disponível na página eletrônica da ANS, nas "Instâncias de Participação" no item "Consulta Pública".

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente