RESOLUÇÃO NORMATIVA-RN Nº 84, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004

Dispõe sobre a atualização do elenco de procedimentos e o ajuste de valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, aprovada pela RDC nº 17, de 30 de março de 2000, e alterada pelas Resoluções - RN nº 15, de 30 de outubro de 2002, RN nº 23, de 27 de dezembro de 2002, RN nº 31, de 4 de abril de 2003 e RN nº 43, de 17 de julho de 2003.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Su- plementar - ANS, no uso da competência a ela conferida pelo inciso II, do art. 10, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o acréscimo de novos procedimentos e as alterações nos valores de procedimentos na Tabela SIH-SUS promovida pela SAS/MS, em reunião realizada em 14 de outubro de 2004 adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor Presidente, determino sua publicação.

Art. 1º A Tabela Única Nacional de Equivalência de Pro- cedimentos - TUNEP, aprovada pela Resolução - RDC nº 17, de 30 de março de 2000, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução.

Parágrafo único. A TUNEP, aprovada nesta Resolução, terá como finalidade o ressarcimento, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos atendimentos prestados a seus beneficiários pelas entidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, nos meses de abril a maio de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu- blicação.

JOSÉ LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA
Diretor-Presidente Substituto

ANEXO I -

Procedimentos incluídos na TUNEP