RESOLUÇÃO Nº 197, DE 06 DE ABRIL DE 2004

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Técnica na operadora Saúde ABC Convênios Médico-Hospitalares Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 45, inciso III, e o art. 60, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno aprovado pela RDC nº 95, de 30 de janeiro de 2002, em reunião ordinária realizada em 24 de março de 2004, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.190910/2003-11, adotou a seguinte Resolução Operacional de Diretoria Colegiada, e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação.

Art.1º Fica encerrado o Regime de Direção Técnica na operadora SAÚDE ABC CONVÊNIOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 67.003.947/0001-27.

Art. 2º Esta Resolução Operacional – RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente