RESOLUÇÃO OPERACIONAL-RO Nº 200, DE 30 DE ABRIL DE 2004

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na Operadora ITÁLICA SAÚDE S/C LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIII do art. 4º da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e a alínea "b" do inciso II do art. 60 da RDC n.º 95, de 30 de janeiro de 2002, na forma do disposto no art. 24 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, em reunião ordinária de 13 de abril de 2004, considerando as anormalidades administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.033898/2004-20, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o Regime de Direção Técnica na ITÁLICA SAÚDE S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 01.560.138/0001-08.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente