RESOLUÇÃO OPERACIONAL-RO Nº 216, DE 2 DE AGOSTO DE 2004

Dispõe sobre o encerramento do Regime Especial de Direção Fiscal e o cancelamento do Registro Provisório de Funcionamento da operadora UNIPAX SAÚDE LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 45, inciso III, e o art. 60, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno aprovado pela RDC nº 95, de 30 de janeiro de 2002, em reunião ordinária realizada em 28 de julho de 2004, considerando os elementos constantes do processo administrativo no 33902.061280/2002- 98, adotou a seguinte Resolução Operacional de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicação.

Art. 1º - Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal e cancelado o Registro Provisório de Funcionamento da operadora UNIPAX SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.237.716/0001-68.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente