INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 DE 23 DE MARÇO DE 2005

Estabelece procedimentos de apresentação e critérios para avaliação dos programas de promoção à saúde e prevenção de doenças, propostos pelas operadoras de planos privados de assistência suplementar à saúde, citados na RN n.º 94 de 23 de março de 2005.

O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - DIPRO/ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 29, combinado com o art. 65, inciso I, alínea "a", ambos do Regimento Interno aprovado pela Resolução - RN n.º 81, de 03 de setembro de 2004, e em conformidade com o previsto no art. 5º, §1º da Resolução - RN n.º 94, de 23 de Março de 2005, resolve:

Art. 1º - As operadoras de planos privados de assistência à saúde que desenvolverem programas de promoção à saúde e prevenção de doenças de seus beneficiários, para diferimento da cobertura com ativos garantidores da provisão de risco definidos na Resolução - RN nº 94, de 23 de Março de 2005, deverão observar o disposto nesta Instrução Normativa.

Art. 2º - Os programas de promoção à saúde e prevenção de doenças deverão ser apresentados de acordo com o modelo de formulário que compõe o anexo I, seguindo a orientação sobre o preenchimento deste formulário constante do anexo II.

PARÁGRAFO ÚNICO - Os anexos I e II desta Instrução Normativa estarão disponíveis na página da ANS pela internet, no endereço eletrônico www.ans.gov.br.

Art. 3º - As operadoras de planos privados de assistência suplementar à saúde, para apresentarem seus programas, segundo definição da RN n.º 94, de 23 de março de 2005, à Diretoria de Normas e Habilitações dos Produtos - DIPRO, deverão seguir os seguintes passos:

I. acessar o modelo do formulário no endereço eletrônico www.ans.gov.br;
II. preencher o formulário de apresentação de programas, conforme roteiro apresentado no anexo II;
III. renomear o arquivo com o seguinte formato: 999999_DDMMAAAA.ppp; no qual 9999999 é o número de registro da operadora na ANS, DDMMAAAA é o dia, mês e ano de elaboração da proposta; e
IV. o arquivo, denominado conforme especificação no item anterior, deverá ser transmitido à ANS, através do aplicativo PROTOCOLO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVO (PTA) disponível no endereço www.ans.gov.br.

Art. 4º - As operadoras, ao apresentarem os programas de promoção à saúde e prevenção de doenças dos beneficiários de que trata a RN nº 94, de 23 de março de 2005, para serem avaliados pela DIPRO, deverão necessariamente:

I. preencher todos os campos do formulário de apresentação do(s) programa(s);
II. realizar, no mínimo, UM PROGRAMA em, pelo menos, DUAS LINHAS DE CUIDADO, conforme especificação do Anexo II;e
III. prever o registro e armazenamento das informações das atividades realizadas para eventual vistoria ou fiscalização da ANS.

Art. 5º - Os critérios adotados pela DIPRO para avaliação dos programas de promoção à saúde e prevenção de doenças dos beneficiários de que trata a RN nº 94, de 23 de março de 2005 são:

I. perfil de morbi-mortalidade da população beneficiária;
II. abrangência do programa, i. é, população que se pretende atingir com o programa em relação ao total de beneficiários;
III. cobertura do programa, i. é, número de beneficiários participantes em relação à população de abrangência;
IV. atividades desenvolvidas: número de beneficiários participantes, periodicidade, protocolos utilizados;
V. avaliação: sistema de informação, utilização de indicadores para monitoramento do programa e seus resultados; e
VI. adoção de normas/protocolos do Ministério da Saúde para os programas de saúde desenvolvidos, quando disponíveis.

Art. 6º - Os programas aprovados deverão informar os seus resultados com periodicidade semestral, a contar da data de autorização do(s) programa(s) pela ANS.

§ 1º Os resultados deverão seguir a orientação da alínea "L" do item IV do anexo II.

§ 2º A forma de envio dos resultados dos programas será definida pela DIPRO, posteriormente, por meio de instrução normativa.

Art. 7º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos

ANEXO I

FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS

ANEXO II

ROTEIRO PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS

I - IDENTIFICAÇÃO DA OPERADORA

a. Identificar o número de registro da operadora na ANS. Verificar se o endereço na operadora no cadastro de operadoras (CADOP) está atualizado para comunicação futura, se necessário.

II - CARACTERIZAÇÃO DA OPERADORA (Aspectos Epidemiológicos)

i. Indicadores de morbidade (identificar as cinco primeiras causas de atendimentos nos serviços ambulatoriais e hospitalares no último ano, segundo sexo e faixa etária).

ii. Indicadores de mortalidade: apresentar mortalidade proporcional por causa: (nº de óbitos segundo capítulos da Classificação Internacional de Doenças, em relação ao total de óbitos). Especificar as cinco primeiras causas, segundo sexo e faixa etária.

III - CARACTERIZAÇÃO DA(S) LINHA(S) DE CUIDADO:

i. LINHAS DE CUIDADO

Entende-se como linha de cuidado as tecnologias ou recursos a serem consumidos durante o processo de assistência ao beneficiário nas diversas etapas do processo de produção da saúde: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, operando vários serviços e funcionando de forma articulada. As linhas de cuidado escolhidas foram aquelas consideradas prioritárias no projeto de qualificação da Saúde Suplementar.

São elas: saúde materno-infantil; saúde bucal; e cuidado aos pacientes portadores de transtornos cardiovasculares e neoplasias.

A. LINHA DE CUIDADO MATERNO-INFANTIL:

A - 1. Programa em saúde materna;

A. 2. Programa em saúde infantil (relacionados às crianças de 0 a 5 anos de idade).

A - LINHA DE CUIDADO EM SAÚDE BUCAL
B - LINHA DE CUIDADO DE INDIVÍDUOS SOB RISCO DE DESENVOLVER OU PORTADORES DE TRANSTORNOS CARDIOVASCULARES:

C. 1. Programa para hipertensão arterial;

C. 2. Programa para diabetes mellitus.

D. LINHA DE CUIDADO DE PACIENTES PORTADORES DE NEOPLASIAS:

A. 1. Programa para neoplasia de colo de útero;

D. 2. Programa para neoplasia de mama feminina;

D. 3. Programa para neoplasia de próstata;

D. 4. Programa para neoplasia de cólon e reto.

E. OUTRAS: aquelas não incluídas nas linhas de cuidado acima.

ii. RESPONSÁVEL TÉCNICO: nome do responsável pelo acompanhamento do programa.

iii. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA CONTATO (e-mail).

IV - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA: As informações solicitadas devem ser fornecidas para cada programa estabelecido. Podem ser utilizados tantos formulários quantos forem necessários.

A -IDENTIFICAÇÃO

I - Nome do programa de saúde;

II - Data de início das atividades do Programa.

B -JUSTIFICATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA: motivações que levaram à adoção da estratégia.

C - OBJETIVOS: o que se pretende obter com a adoção da estratégia.

D - POPULAÇÃO-ALVO: número de pessoas que se pretende alcançar com a atividade programada. Solicita-se sua distribuição por tipo de plano, sexo e faixa etária, devendo ser preenchido conforme o programa realizado.

E- FORMA DE CAPTAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA: especificar como é feito o contato com a população alvo para alocação nos programas de promoção à saúde e prevenção de doenças. Ex: Diagnóstico epidemiológico; freqüência de utilização; exames periódicos de saúde; demanda espontânea, outros.

OBS: Diagnóstico Epidemiológico – compreende o conhecimento adequado do que ocorreu no passado e somado ao que se observa no presente, o que possibilita uma perspectiva do futuro. Para tal, é formada uma “base de dados”, utilizada para gerar indicadores com objetivo de conhecer a situação de saúde de indivíduos, guiar programas, reorientar as atividades dos serviços ou formular prognósticos. São componentes básicos de um diagnóstico (coletivo) de saúde num determinado território: suas características demográficas; as características do processo saúde-doença (padrão de morbidade, mortalidade e distribuição de fatores de risco); as características dos recursos disponíveis (serviços de saúde) e seus aspectos ecológicos e sócio-políticos.

Freqüência de utilização - nº de eventos no item de despesa pelo Nº de expostos no mesmo item de despesa.

F - LOCAL DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA: especificar município e/ou bairros e se o programa será desenvolvido em unidade da rede própria ou conveniada.

G - COBERTURA DO PROGRAMA: número de pessoas que participam de cada programa em relação ao total de pessoas que se pretende alcançar.

H - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS/PREVISTAS: informar se realizarão consultas; palestras; grupos: operativos, de auto-ajuda, terapêuticos, outros; atividades multidisciplinares (atividades físicas e lúdicas), entre outros. Em etapa posterior – referente ao monitoramento dos resultados enviados semestralmente – deverão ser informados: periodicidade da realização das atividades, número e freqüência de beneficiários que participam de cada atividade e de mais de uma atividade.

OBS: Entende-se como Grupos de Auto-ajuda: Os self-help, de auto-sugestão, procuram auxiliar as pessoas a resolver seus problemas relacionados a eventos traumáticos decorrentes do acometimento de doenças de natureza aguda ou crônica (por exemplo, transtornos aditivos, incapacitações, situações de causas existenciais, traumas etc). São grupos homogêneos no sentido de que seus participantes passam pelo mesmo problema. Esta modalidade de grupo é amplamente difundida e faz parte do “Projeto Saúde para Todos no ano 2000”, da Organização Mundial de Saúde – OMS.

Grupos Operativos: É um tipo de grupo terapêutico, que foi introduzido pelo psicanalista argentino Pichon Rivière na década de 40. Segundo seu criador “o grupo operativo é um instrumento de trabalho, um método de investigação e cumpre, além disso, uma função terapêutica”. Através da realização de tarefas, os membros do grupo esclarecem suas dificuldades individuais, rompem com os estereótipos, esclarecendo os obstáculos que impedem o desenvolvimento individual. Auxilia os componentes do grupo a encontrarem as próprias condições de resolver ou enfrentar os seus problemas. Para Rivière o indivíduo é a resultante de um interjogo dinâmico estabelecido entre o sujeito e os objetos internos e externos através do vínculo. O indivíduo é visto não como um ser isolado, mas incluído dentro de um grupo social.

Grupos Terapêuticos: visam fundamentalmente a uma melhoria de alguma situação de patologia dos indivíduos, quer seja estritamente no plano da saúde orgânica, quer no do psiquismo ou em ambos. Não há um específico corpo teórico existindo inúmeras vertentes, tais como grupo de orientação psicanalítica, psicodramático, da teoria sistêmica, da corrente cognitivo-comportamental, de abordagem holística etc.

I -PERIODICIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES: especificar para cada tipo de atividade.

J -PREVISÃO DE TEMPO DE PERMANÊNCIA DO BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA: Especificar o tempo previsto de permanência do beneficiário no programa.

K - METAS PROPOSTAS: cobertura prevista para o programa, resultados esperados.

L AVALIAÇÃO: Especificar o tipo de sistema de informação existente para armazenamento e consolidação dos dados (formulários, softwares, etc...) e os indicadores utilizados (para os programas de prevenção, utilizando-se preferencialmente, os indicadores do Projeto de Qualificação da Saúde Suplementar). Especificar: cobertura alcançada (em relação à meta); periodicidade da avaliação e resultados encontrados.

M REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Discriminar as referências bibliográficas utilizadas na elaboração do projeto.