RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 90, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, inciso IV, do Regulamento da ANS aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei n.º 9.961, de 5 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 19 de janeiro de 2005 adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, dois cargos comissionados de nível CGE-IV, em um cargo comissionado de nível CA–I e um cargo comissionado técnico de nível CCT-V.

Art. 2º - Fica aprovada a estrutura regimental da Diretoria de Fiscalização, de acordo com o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão apresentado anexo.

Art. 3º - Fica alterado o Anexo II da Resolução – RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, conforme o anexo desta Resolução.

Parágrafo único. O anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br .

Art. 4º - Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E COMISSIONADOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR