RESOLUÇÃO Nº 102, DE 15 DE JUNHO DE 2005

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei n.º 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, inciso IV, do Regulamento da ANS aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei n.º 9.961, de 5 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 1 de junho de 2005 adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos:

a) um Cargo Comissionado Técnico, de nível CCT-IV; dois Cargos Comissionados Técnicos, de nível CCT-V, e um cargo comissionado de Gerente, de nível CGE-III, em dois cargos comissionados de Coordenador, de nível CGE-IV, e um cargo comissionado de Assessor, de nível CA-III, no âmbito da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras; e

b) dois Cargos Comissionados Técnicos, de nível CCT-V, e um Cargo Comissionado Técnico, de nível CCT-IV, em dois cargos comissionados de Assessor, de nível CA–III, no âmbito da Diretoria de Gestão.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura regimental da Presidência, de acordo com o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão apresentado anexo.

Art. 3º Fica alterado o Anexo II da Resolução – RN n.º 81, de 2 de setembro de 2004, conforme o anexo desta Resolução.

Parágrafo único. O anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br.

Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente

ANEXO