RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 08 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência a ela conferida pelo art. 4º, inciso VI e art. 10, inciso II da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 10 de agosto de 2005, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor Presidente Substituto, determino sua publicação.

Art. 1º - Fica aprovada, nos termos do art. 32, §1º da Lei nº 9.656, de 1998, a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, conforme anexo desta Resolução.

§1º A TUNEP terá como finalidade o ressarcimento, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos atendimentos prestados a seus beneficiários pelas entidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, nos meses de janeiro a junho de 2005.

§2º As alterações realizadas na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS, no período de janeiro a junho de 2005, serão aplicadas na TUNEP conforme o disposto na Resolução Normativa – RN nº 43, de 17 de julho de 2003.

§3º O anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA
Diretor Presidente Substituto

* O anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br.