RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 246, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 49 e a alínea “b” do inciso II do art. 64 ambos do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 81, de 2 de setembro de 2004, em reunião ordinária realizada em 2 de fevereiro de 2005, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.074671/2001-91, adotou a seguinte Resolução Operacional de Diretoria Colegiada, e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto no inciso III do art. 50 do Regimento Interno, determino a sua publicação.

Art. 1º - Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na operadora VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 30.264.899/0001-10.

Art. 2º - Esta Resolução Operacional – RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente