RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 261, DE 12 DE ABRIL DE 2005

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 49 e a alínea "b" do inciso II do art. 64 ambos do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 81, de 2 de setembro de 2004, em reunião ordinária realizada em 06 de abril de 2005, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.218731/2003-56, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente na forma do disposto no inciso III do art.50 do Regimento Interno, determino a sua publicação.

Art. 1º - Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na operadora UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob n.º 08.680.639/0001-77.

Art. 2º - Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente