RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 328, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora CMI CLÍNICA DE MEDICINA INTEGRADA LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 49 e a alínea “b” do inciso II do art. 64 ambos do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 81, de 2 de setembro de 2004, em reunião ordinária realizada em 24 de novembro de 2005, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.053172/2005-94, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente na forma do disposto no inciso III do art. 50 do Regimento Interno, determino a sua publicação.

Art. 1º - Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na operadora CMI CLÍNICA DE MEDICINA INTEGRADA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 17.146.846/0001-37.

Art. 2º - Esta Resolução Operacional – RO entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA

Diretor-Presidente Substituto