RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 130, DE 24 DE MAIO DE 2006

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei n o 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9 o , incisos IV e XI do Regulamento da ANS aprovado pelo Decreto n o 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei n o 9.961, de 5 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 17 de maio de2006, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT-V, da Presidência, e quatro Cargos Comissionados Técnicos, dois símbolo CCT-V e dois símbolo CCT-IV, ambos da Diretoria de Gestão, em quatro Cargos Comissionados de Assessor, símbolo CA-III, que acrescem à estrutura da Diretoria de Gestão.

Art 2º - Fica alterado o Anexo II da Resolução n o 81, de 2 de setembro de 2004, conforme o Anexo desta Resolução.

Art. 3º - Ficam revogados o artigo 3 o da Resolução n o 116, de 10 de novembro de 2005, e o seu respectivo Anexo.

Parágrafo único. O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia no endereço eletrônico www.ans.gov.br .

Art. 4º - Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor – Presidente