RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 134, DE 13 DE JULHO DE 2006

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei n o 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9 o , incisos IV e XI do Regulamento da ANS aprovado pelo Decreto n o 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei n o 9.961, de 5 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 12 de julho de2006, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, um cargo comissionado de Assessor, símbolo CA-II, um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT-III, um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT-IV, e quatro Cargos Comissionados Técnicos, símbolo CCT-V, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, em três cargos comissionados de Coordenador, símbolo CGE-IV, e um cargo comissionado de Assessor, símbolo CA-III, a serem acrescidos à estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial.

Art. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, três Cargos Comissionados Técnicos, símbolo CCT-V, dois Cargos Comissionados Técnicos, símbolo CCT IV, e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT-I, da Diretoria de Fiscalização, em um cargo comissionado de Coordenador, símbolo CGE-IV, um cargo comissionado de Assessor, símbolo CA-III, e dois Cargos Comissionados Técnicos, símbolo CCT-III, a serem acrescidos à estrutura da Diretoria de Fiscalização.

Art. 3º - Fica alterado o Anexo II da Resolução Normativa – RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, conforme o Anexo desta Resolução, que estará disponível para consulta e cópia no endereço eletrônico www.ans.gov.br .

Art. 4º - Fica revogado o artigo 4º da Resolução Normativa – RN nº 133, de 3 de julho de 2006.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor–Presidente

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E COMISSIONADOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR