RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 337, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora RECIFE MERIDIONAL ASSISTÊNCIA
MÉDICA LTDA.(antiga razão social: SOS Saúde Ltda.).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso II do art. 64 do Regimento Interno aprovado pela RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 15 de fevereiro de 2006, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33902.229799/2003-61, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor Presidente, na forma do disposto no inciso III do art. 50 do Regimento Interno, determino a sua publicação:

Art. 1º - Fica determinado que a operadora RECIFE MERIDIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (antiga razão social: SOS Saúde Ltda.), inscrita no CNPJ nº 02.518.366/0001-82, promova a alienação da sua carteira, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º - Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente