RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 340, DE 8 DE MARÇO DE 2006

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 49 e a alínea “b” do inciso II do art. 64 ambos do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 81, de 2 de setembro de 2004, em reunião ordinária realizada em 15 de fevereiro de 2006, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.076566/2005-11, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente na forma do disposto no inciso III do art. 50 do Regimento Interno, determino a sua publicação.

Art. 1º - Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na operadora SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS, inscrita no CNPJ sob n.º 44.945.962/0001-99.

Art. 2º - Esta Resolução Operacional – RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente