RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 342, DE 9 DE MARÇO DE 2006

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora MED LINE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso II do art. 64 do Regimento Interno aprovado pela RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 15 de fevereiro de 2006, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33902.015631/2005-31, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor Presidente, na forma do disposto no inciso III do art. 50 do Regimento Interno, determino a sua publicação:

Art. 1º - Fica determinado que a operadora MED LINE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 68.324.763/0001-21, promova a alienação da sua carteira, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Art. 2º - Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente