RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 378 , DE 18 DE JULHO DE 2006

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora GUARUAMO ASSISTÊNCIA MÉDICA
HOSPITALAR S/C LTDA..

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso II do art. 64 do Regimento Interno aprovado pela RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 29 de junho de 2006, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes dos processos administrativos nº 33902.116468/2005-23 e nº 33902.010574/2004-13, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor Presidente, na forma do disposto no inciso III do art. 50 do Regimento Interno, determino a sua publicação:

Art. 1º - Fica determinado que a operadora GUARUAMO ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA . , inscrita no CNPJ nº 59.649.566/0001-91 , promova a alienação da sua carteira, no prazo máximo de 30 (trinta) dias .

Art. 2º - Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente