PORTARIA N 1.995, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao servidor ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, matrícula SIAPE no- 2325852, para praticar atos de gestão, no âmbito da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, em particular no que se refere às seguintes atividades:

a) coordenar e controlar a área de habilitação de operadoras;
b) promover os atos necessários à outorga da autorização de funcionamento das operadoras;
c) proceder à manutenção do cadastro de operadoras da ANS; e
d) classificar as operadoras, conforme as suas peculiaridades.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON CALEMAN