PORTARIA Nº 2.371, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores: Andréa Brites Pinto e Freitas, matrícula SIAPE nº 1512393 e Jorge Eduardo Vieira, matrícula SIAPE nº 1573745 para substituir os servidores: Hélio Ferreira Santos, matrícula SIAPE nº 1506221 e Felipe Duque Aganetti, matrícula SIAPE nº 1500965, respectivamente nas funções de vicepresidente e secretário na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria nº 1.892, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 21 de dezembro de 2006.

Art. 2º - Desligar da comissão o Vogal Ronaldo Rios Albo Júnior, matrícula SIAPE nº 1512832, em razão de seu pedido de vacância.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS