PORTARIA Nº 2.405, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor: Jorge Eduardo Vieira, matrícula SIAPE nº 1573745 para substituir o servidor Felipe Duque Aganetti, matrícula SIAPE nº 1500965, na função de secretário da Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 1.741, de 21 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 25 de setembro de 2006.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS