RESOLUÇÃO Nº 164, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, incisos IV e XI do Anexo I, do Regulamento da ANS aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 29 de outubro de 2007, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º - Fica redistribuído o Cargo Comissionado de Coordenador, símbolo CGE IV, lotado na Procuradoria Federal junto à ANS/Presidência, para a estrutura da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Art 2º - Fica alterado o Anexo II da Resolução Normativa - RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, conforme o Anexo desta Resolução. Parágrafo único. O anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br.

Art. 4º - Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E COMISSIONADOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR