RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 477,DE 15 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre a revogação da Resolução Operacional nº 430 de 5 de abril de 2007.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o inciso III do art. 49 e a alínea “b” do inciso II do art. 64, ambos da RN nº 81 de 2 de setembro de 2004, e na forma do disposto no art. 24 da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, em reunião ordinária de 4 de setembro de 2007, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º - Revoga-se a Resolução Operacional nº 430 de 5 de abril de 2007, tornando-se sem efeito todos os atos dela decorrentes.

Art. 2º - Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente