Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso
VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o
disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os
arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:
Nomear a servidora Elaine Andrade Goulart, matrícula SIAPE nº 1583404, para exercer a função Vogal na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria nº 1.648, de 18 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2006, referente à operadora MONTEPIO DA FAMÍLIA PERNAMBUCANA - MONT FAPE - MASSA FALIDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.