Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:
1º Designar o servidor Jorge Eduardo Vieira, matrícula SIAPE nº 1573745, para substituir a servidora Elaine de Andrade Goulart, matrícula SIAPE nº 1583404, na função de secretário, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 1.648, de 18 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 21 de julho de 2006, referente à operadora MONTEPIO DA FAMÍLIA PERNAMBUCANA - MONT FAPE - MASSA FALIDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.