Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Elaine de Andrade Goulart, matrícula SIAPE nº 1583404, para exercer a função de colaboradora na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria nº 1.343, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2005, referente à operadora ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.