Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Felipe Germano Cacicedo Cidad, matrícula SIAPE nº 1639122, para exercer a função de colaborador na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria nº 1.387, de 10 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.