RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 26, DE 27 DE JUNHO DE 2008

Institui os indicadores e fixa as metas para o processo de Avaliação Institucional dos servidores do quadro efetivo da ANS no Quinto Ciclo de Avaliações e dá outras providências.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe confere os art. 10, incisos I e II da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, de acordo com o caput e § 2º dos arts. 16, 20-B e o § 2º do art. 20-D da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006, considerando o Decreto nº 5.827, de 29 de junho de 2006, bem como a nova Resolução Administrativa que estabelece as normas e procedimentos das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional, e nos termos do art. 64, inciso II, alínea "c", do Anexo I da RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, adota, em reunião realizada 24 de junho de 2008, a seguinte Resolução Administrativa, e determina a sua publicação.

Art. 1º - A presente Resolução estabelece como referência para o cumprimento das metas para a avaliação institucional dos servidores do quadro efetivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no Quinto Ciclo de Avaliações de Desempenho Individual e Institucional, no período de julho a dezembro de 2008, o Contrato de Gestão vigente para o ano de 2008, firmado entre a ANS e o Ministério da Saúde.

Art. 2º - As metas fixadas para o Desempenho Institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, serão proporcionais às medidas resumo dos indicadores do Contrato de Gestão da ANS, do ano de 2008, correspondendo ao período de julho a dezembro de 2008.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente