Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei Nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, incisos III e IV, do Regulamento da ANS, aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 11 de dezembro de 2008, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica criado, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado Técnico III, símbolo CCT - III, na estrutura da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.
Art. 2º Os campos do anexo II, da Resolução Normativa RN Nº 81, de 2 de setembro de 2004, que tratam do quadro de monstrativo dos cargos em comissão e comissionados em saúde suplementar, no concernente à distribuição de cargos da DIOPE, passam a vigorar conforme o anexo desta Resolução Normativa.
Art. 3º Revoga-se o campo do anexo da RN nº 164, de 7 de novembro de 2007, concernente à distribuição de cargos na DIOPE.
Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E COMISSIONADOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR
UNIDADE | CARGOS (Quantitativo) | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL |
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS | |||
1 | Diretor-Adjunto | CGE-II | |
1 | Assessor Especial | CA-I | |
1 | Assessor | CA-II | |
2 | Assessor | CA-III | |
4 | Coordenador | CGE-IV | |
2 | ..... | CCT-V | |
3 | ..... | CCT-IV | |
1 | CCT-III | ||
Gerência-Geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercados | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
1 | Gerente | CGE-III | |
Gerência-Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
2 | Gerente | CGE-III | |