RESOLUÇÃO Nº 504, DE 29 DE JANEIRO DE 2008

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora AMI ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 49 e a alínea "b" do inciso II do art. 64 ambos do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 81, de 2 de setembro de 2004, em reunião ordinária realizada em 26 de dezembro de 2007, considerando os elementos constantes do processo administrativo nº 33902.145520/2005-59, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente na forma do disposto no inciso III do art. 50 do Regimento Interno, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na operadora AMI ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 12.321.527/0001-05.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA
Diretor-Presidente
Substituto