RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 551, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora COOPUS - Cooperativa de Usuários de Serviços e Sistema de Saúde.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 50, aprovado pela RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, na forma do disposto no art. 24 da Lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com redação da Medida Provisória Nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo Nº 33902.174969/2007-96, decidiu em reunião de 18 de agosto de 2008, da Diretoria Colegiada, pela seguinte publicação.

Art. 1º Fica determinado que a operadora COOPUS - Cooperativa de Usuários de Serviços E Sistema de Saúde, inscrita no CNPJ Nº 03.221.038.0001-82, promova, imediatamente, a alienação da sua carteira.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS