RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 559, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora ABESP - AS-SISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso II, alínea "a" do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa RN N^o 81, de 2 de setembro de 2004, na forma do disposto no art. 24 da Lei N^o 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória N^o 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 18 de setembro de 2008, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.074694/2001-04, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto no inciso III, do art. 46, do Regimento Interno, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o Regime de Direção Fiscal na ABESP - ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA., registro na ANS N^o 40.150-1, inscrita no CNPJ sob o N^o 9.262.764/0001-51.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente