RESOLUÇÃO Nº 586, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e o cancelamento do registro provisório de funcionamento da operadora ODONTOCLEAN PLUS ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA S/C LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 49 e a alínea "b" do inciso II do art. 64 ambos do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 81, de 2 de setembro de 2004, em reunião de Diretoria Colegiada realizada em 3 de dezembro de 2008, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.104427/2002-41, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente na forma do disposto no inciso III do art. 50 do Regimento Interno, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal e cancelado o registro provisório de funcionamento da operadora ODONTOCLEAN PLUS ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA S/C LTDA., inscrita no CNPJ sob Nº 03.060.819/0001-32.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA
Diretor-Presidente
Substituto