PORTARIA Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009

O Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 11, inciso III, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, tendo em conta a norma do art. 65, inciso II, do Anexo I, da Resolução Normativa - RN nº 81, de 02 de setembro de 2004, e o que fora decidido na 150ª reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 25 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Gina Coriolano Régnier, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, com matrícula SIAPE 2327261, lotada na Diretoria de Fiscalização, para compor a Comissão Especial Permanente (CEP) de que cuida o artigo 2º, da Resolução Normativa nº 44, de 24 de julho de 2003, em substituição à ex-servidora Mariana Brito L. C. S. F. Pauzeiro, matrícula SIAPE nº 1536948, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES