PORTARIA Nº 2.955, DE 4 DE MARÇO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Jairo Silva Lima, matrícula SIAPE nº 1511263, para exercer a função de colaborador na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria nº 807, de 28 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2004, referente à operadora CEMEDKA PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS