PORTARIA Nº 3.185, DE 23 DE JULHO 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso I, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, no art. 82, inciso XII, da Resolução Normativa nº 197 de 16 de julho de 2009, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Com base nos motivos explicitados no processo nº 33902.115191/2009-45, promover a reunião dos inquéritos de nº 33902.152425/2006-92 e nº 33902. 206564/2007-24, para o devido prosseguimento das apurações.

Art. 2º O inquérito reunido será composto pelos seguintes servidores:

I - Presidente: Michele Ferraz Lima, matrícula SIAPE nº 1583803;
II - Vice-Presidente: Andrea Brites Pinto e Freitas, matrícula SIAPE nº 1512393;
III - Vogal: Vinicius de Melo Marins, matrícula SIAPE nº 1537701;
IV - Vogal: Marcus Teixeira Braz, matrícula SIAPE nº 1583731;
IV - Secretário: Jorge Eduardo Vieira, matrícula SIAPE nº 1573745.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS