PORTARIA Nº 3.245, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009

O Diretor - Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto no art. 24 - D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1669628, para exercer a função de colaborador na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria nº 3185, de 23 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2009, referente à reunião dos inquéritos das Operadoras SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. - MASSA FALIDA (CNPJ Nº 01.960.213/0001 - 28, Inquérito nº 33902.152425/2006 - 92); ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº 03.178.534/0001 - 09, Inquérito nº 33902.206564/2007 - 24) e SL MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº 05.527.025/0001 - 61, Inquérito nº 33902.206555/2007 - 33), nos autos nº 33902.115191/2009 - 45.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS