PORTARIA Nº 3.311, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alexandre Soares Bastos, matrícula SIAPE nº 1517999, para substituir o servidor Felipe Germano Cacicedo Cidad, matrícula SIAPE nº 1639122, na função de Presidente; designar a servidora Rita de Cássia da Silva Neves , matrícula SIAPE nº 1346835, para substituir o servidor Hélio Ferreira Santos, matrícula SIAPE nº 1506221, na função de Vice-Presidente; designar servidor Márcio Alexandre da Silva Mendonça, matrícula SIAPE nº 1669628, para substituir o servidor Jorge Eduardo Vieira, matrícula SIAPE nº 1573745, na função de secretário, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 2.751, de 18 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 23 de setembro de 2008, referente à operadora PAX SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº: 03.730.951/0001-04).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS