PORTARIA Nº 3.312, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Rita de Cássia da Silva Neves , matrícula SIAPE nº 1346835, para substituir o servidor Hélio Ferreira Santos, matrícula SIAPE nº 1506221, na função de Vice-Presidente na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 2.606, de 14 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 15 de maio de 2008, referente à operadora COOPERBRAS - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº 01.306.022/0001-47).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS